Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200898289A respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar que1457941200898289Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar que Aé lícito ao impetrante desistir do mandado segurança, mesmo sem a concordância da autoridade coatora, a qualquer momento antes do término do julgamento. Bé necessária a autorização expressa dos associados, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. Co fato de tratar-se de mandado de segurança coletivo representa obstáculo para que o interessado, favorecido pela sentença mandamental coletiva, promova, ele próprio, a execução individual desse mesmo julgado. Dé inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança e cuja concessão é impedida por controvérsia sobre a matéria de direito. Ea entidade de classe terá legitimação para a impetração do mandado de segurança coletivo somente quando a pretensão veiculada represente interesse da integralidade de seus associados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090690Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada aQuestão 457941200338268Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941201075653Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,Questão 457941201170790Direito ConstitucionalÉ (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileirosQuestão 457941201175583Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributária...Questão 457941201208028Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201340177Direito ConstitucionalNo tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar queQuestão 457941201423472Direito ConstitucionalTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201713405Direito ConstitucionalAlém de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituiç...