Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Pú...

Q: Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma parceria com o Município, pretende utilizar recursos provenientes do Termo de Parceria para adquirir b

A) poderá adquirir o bem, e este será considerado impenhorável pela lei. | B) poderá adquirir o bem, mas este será gravado com cláusula de inalienabilidade. | C) poderá adquirir o bem somente em sociedade com o Município. | D) poderá adquirir o bem, que ficará livre de qualquer ônus. | E) não poderá adquirir bem imóvel por expressa vedação legal.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma parceria com o Município, pretende utilizar recursos provenientes do Termo de Parceria para adquirir bem imóvel para a execução das suas atividades objeto da parceria.

Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 9.790/99 dispõe que a organização

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Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qu...

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