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A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os em imediata execução, sem autorização de qualquer outro poder, o que c...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e ...
É INCORRETO afirmar que
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir. I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de...
Denominada também como “Constituição cidadã”, a Carta Magna de 1988 em seu artigo 5º elenca os direitos fundamentais do cidadão, dentre os quais podem...
Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988: