Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200898785A Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre1457941200898785Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: FUNDUNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreAo comércio exterior e interestadual. Bdireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Ca exploração direta dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Dos princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.Ea autorização e a fiscalização da produção e comercialização de material bélico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102052Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura queQuestão 457941200149234Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200357996Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,Questão 457941200366610Direito ConstitucionalTércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar q...Questão 457941200417670Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...Questão 457941200894376Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:Questão 457941201261417Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941201951622Direito ConstitucionalConsiderando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização...Questão 457941201961897Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida comoQuestão 457941202024235Direito ConstitucionalConsiderando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município