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A execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um c...
Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere u...
Um analista judiciário examinou o orçamento previsto para o Poder Judiciário referente ao exercício de 2015 e verificou que a peça orçamentária abordo...
Em relação ao Orçamento Público, considere: I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas ...
A questão refere-se a Direito Financeiro. A despesa com pessoal é classificada pela Lei nº 4.320/64 como despesa
Despesa pública com planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem...
Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:
A Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de R...
Em uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execuç...
A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na ...