Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira,
considere:
I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos
trabalhadores urbanos e rurais.
III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não
alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho é de cinco
anos, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho.