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Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às forma...

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457941200899122
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às formalidades legais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos referidos entes federativos.

De acordo com a narrativa e considerando a Lei no 13.089/2015, analise as afirmativas a seguir.


I. Instância colegiada deliberativa composta pelos representantes do Poder Executivo dos Municípios Alfa, Beta e Delta, integrantes das unidades territoriais urbanas.


II. Sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.


III. Instância executiva com representação da sociedade civil.


Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), a governança interfederativa da referida região metropolitana compreenderá, em sua estrutura básica, o que se afirma em
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