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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de aco...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Maria da Fé - MG📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Maria da Fé - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200899145
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998.

( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.
( ) Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento.
( ) A ementa, que compõe a parte normativa do texto, será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da Lei.


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