Caio requereu emissão de certidão em determinada
repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de
situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido,
informando que seria necessário o pagamento prévio de uma
taxa.
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública,
visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se
fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia
promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua
hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo
não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria
assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e
ao papel da Defensoria Pública.
O defensor está equivocado no que tange à necessidade de
Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria
pública, porquanto o Estado deve prestar assistência jurídica
gratuita aos que declararem serem pobres na forma da lei,
não sendo necessária comprovação de insuficiência de
recursos