A Constituição Federal de 1988 traz previsão expre...

Q: A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a pr

A) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. | B) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. | C) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. | D) Licença paternidade, nos termos fixados em lei.

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Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

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