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Na organização administrativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do Ministério
Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartóri...
Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere: I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são ...
De acordo com a Constituição Federal, considere: I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem se...
Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pre...
A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere: I. É vedado a magistrados receber, a qualque...
Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que
A Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando que