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São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra constitucional que remete ao Senado a suspensão...
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,
Tendo em vista as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar que
Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,
A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...
O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...
Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...
Nos termos da Constituição Federal, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é da competência;