O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:

São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,

Tendo em vista as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar que

Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,

O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...

Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...