Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), quanto às disposições
gerais acerca de possíveis licenças a serem pagas ao servidor público federal, é CORRETO
afirmar:
A A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo determinado.
B O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar
entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a
véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou
companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, mediante
comprovação por perícia médica oficial.
D A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos
particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
E É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para
capacitação.