Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civi...

Quanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública e suas penas, referidos nos artigos 11 e 12 da...

A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRET...

Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por qualquer __________________ , servidor ou não, contra a admini...

A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:

A Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Marque a alternativa que NÃO corresponde ao exposto pela Lei 8.429/92, no seu art. 11. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra ...

De acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:I – nomeaçãoII – promoçãoIII – adaptaçãoIV – reversãoV – reaproveitam...

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individu...

Quanto à Declaração de Bens referida no art. 13 da Lei nº 8429/1992, assinale a alternativa CORRETA: