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Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Caso o g...
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/E...
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder t...
A respeito das responsabilidades do servidor público estadual, segundo a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.
À luz da CF, da jurisprudência do STF e da legislação estadual que dispõe sobre a organização do RPPS do estado de Santa Catarina e do regime de previ...
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. É vedada a subdelegação da competência para instauraç...
Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.
Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os ...