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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Civil Brasileiro é correto afirmar: I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasi...
Considerem-se as seguintes afirmações quanto à adoção:I. O novo registro poderá ser lavrado em Cartório do Registro Civil do Município em que o adotan...
A respeito da curatela, responda: I. Não corre prescrição entre curatelados e seus curadores, durante a curatela. II. Há impedimento matrimonial entre...
Na instituição de usufruto:
Sobre o casamento, responda as questões: I. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi realizado o requerimento. II. ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no cartório de Registro de Imóveis: I. Pela renúncia ou morte do usufrutuário. II. Pela cessação do m...
No enriquecimento sem causa, segundo o Código Civil de 2002:
Prescreve em 01(um) ano: