Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200899868Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta est...1457941200899868Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Legislativo | Comissões e CPIs | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgueos próximos itens. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta esteja sendo investigada pela Comissão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049561Direito ConstitucionalAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria.A falta de...Questão 457941200272586Direito ConstitucionalTendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...Questão 457941200362046Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da ...Questão 457941200391572Direito ConstitucionalAcerca da CF, julgue o item seguinte.Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em c...Questão 457941200900985Direito ConstitucionalEm uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, esteQuestão 457941200997042Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiç...Questão 457941201172435Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941201539016Direito ConstitucionalA respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o pró...Questão 457941201725486Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do poder constituinte.Questão 457941202058137Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...