Um servidor público pretende extinguir ato adminis...

Q: Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

A) dar-se-á por meio de revogação, desde que o ato que se pretende extinguir seja vinculado, pois apenas atos administrativos dessa natureza comportam revogação. | B) dar-se-á por meio de anulação, desde que observados os requisitos legais e respeitados os efeitos já produzidos pelo ato. | C) poderá ocorrer tanto por meio de revogação quanto por anulação, no entanto, na primeira hipótese, produzirá efeitos ex tunc. | D) dar-se-á por meio de revogação, que corresponde a ato administrativo discricionário da Administração Pública, desde que presentes os requisitos legais. | E) não será possível, tendo em vista tratar-se de ato administrativo válido, isto é, editado em conformidade com a lei.

457941200899956

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, p...

Questões relacionadas para praticar

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, p...

Questões relacionadas para praticar