Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova, não prevista na LOA, o único instrumento que pode ser utilizad...

De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e ...

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/196...

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação dos rec...

O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obri...

Os desembolsos em contas especiais devem ser realizados

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária...

Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanec...

Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o seguinte item. A previsão é o estágio da receita no qual se faz a es...

No setor público, existem dois tipos de controle da execução orçamentária e financeira: o externo e o interno. O exercício do controle interno cabe ao...

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário.Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não pode ...