Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200900037Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribun...1457941200900037Ano: 2014Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalPode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o(a)AMesa da Câmara de Vereadores. Bpartido político com representação na Assembleia Legislativa.CMesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.DProcurador-Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141381Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um princípio explícito da ordem econômica, previsto na Constituição Federal.Questão 457941200526226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar aQuestão 457941200673503Direito ConstitucionalSobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941200752368Direito ConstitucionalA respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941200801444Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros in...Questão 457941200816263Direito ConstitucionalSobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso ...Questão 457941201119658Direito ConstitucionalSobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201269099Direito ConstitucionalApresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)Questão 457941201558389Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (s...Questão 457941202069081Direito ConstitucionalUm funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência mun...