No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públi...

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração d...

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculad...

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo s...

O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu person...

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Apenas os mai...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elab...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos.

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração d...