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Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.A dimensão subjetiva da Administração Pública confund...
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐...
A Companhia de Eletricidade – ELETROACRE foi criada através da Lei Estadual nº 60, de 17 de dezembro de 1965, e autorizada a funcionar como empresa co...
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é atributo segundo o qual os atos administrativos, unilaterais ou...
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. O poder hierárquic...
Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo,...
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As associações legalmente constituídas poderão figurar no processo administrativo como interessadas, in...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.