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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, do...
A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titul...
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização d...
Tributo é toda prestação
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Est...
Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidênc...