No Brasil, o embrião do planejamento orçamentário decorreu das Guerras Napoleônicas, obrigando a mudança da
Família Real Portuguesa para terras tupiniquins. Dom João VI capitaneou tal processo, impulsionado pela abertura dos
portos e, consequentemente, instituição de tributos aduaneiros, estabelecendo o Tesouro Nacional em 1808. A partir
de então, iniciou-se a criação de um aparato estatal e uma necessidade de sistematização e planejamento das
execuções estatais. Na legislação brasileira atual, o planejamento público é ancorado em instrumentos; assinale-os.