A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade
e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente.
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes
itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com
solução técnica que deverá ser proposta por profissional
competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a
construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o
Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio
ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas
e processos tecnológicos.
Está correto o que se afirma em