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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende o direito de obte...
Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.
Sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, quando o uso da força causar lesão ou morte, o agente envolvido deverá realizar as seguintes ...
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Desporto de ...
A respeito dos procedimentos administrativos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 — Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos S...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de...
À luz do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É proibido o abate de animais que não ten...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização,...
Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresent...
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, são algumas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara do...