Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirma...

Q: Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

A) Pode acumular dois ou mais cargos públicos indistintamente, desde que haja compatibilidade de horário. | B) O servidor público civil estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. | C) As férias não gozadas por servidor público civil podem ser utilizadas na contagem de tempo de contribuição fictício, para concessão de aposentadoria do servidor. | D) Os proventos de aposentadoria e pensões podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão. | E) Não deve existir reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

457941200900516

Ano: 2013Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

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