No que se refere à cláusula penal decorrente da in...

Q: No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.

A) O fato de a obrigação principal ter sido cumprida em parte não autoriza a redução equitativa da penalidade. | B) Como a lei não estabelece limites, é possível que o valor da cominação imposta na cláusula penal supere o da obrigação principal. | C) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor comprove a existência de prejuízo. | D) Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, apresentando documentos que comprovem a extensão do prejuízo. | E) A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

457941200900561

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.

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