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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são ...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá i...
Dadas às afirmativas: I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tu...
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
Como é chamada a Constituição Federal de 1988:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Fed...