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Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:
Alexandre de Moraes ensina em sua obra “Direito Constitucional” (2010), que “A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade ...
Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como ...
Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
O julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência do
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local d...
O princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, aplicado aos poderes da Administração Pública, resulta na
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: