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No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a segui...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200900904
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações
No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se o devedor que assumiu obrigação de abster-se da prática de determinado ato vier a praticá-lo, o credor poderá exigir que ele o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. No entanto, extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
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