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As pessoas jurídicas de direito privado, elencadas no Código Civil, sem prejuízo de previsão em legislação especial e em seus atos constitutivos devid...
No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:
Em relação ao casamento, é correto afirmar:
A respeito da solidariedade passiva, considere: I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um do...
A respeito da prescrição, é correto afirmar:
Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margari...
Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da ...
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.A posse
No tocante à interrupção da prescrição,
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a ...