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De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considerados direitos fundamentais: I - direito à vida e à saúde. II ...

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457941200901369
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considerados direitos fundamentais: 

I - direito à vida e à saúde.

II - direito à prisão especial nos casos de privação de liberdade.

III - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Assinale a alternativa se estiverem corretas: 

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