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A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Isenção Fiscal#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Isenção Fiscal, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200901755
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Isenção Fiscal | Tributação Estadual
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.


As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
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