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No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, procede...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.O estado do Pará pode explorar diretamente, ou media...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. No julgamento de crimes dolosos contra ...
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação...
Determinado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que...
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. O Conselho Nacional de Justiça,...
Julgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...