Em consonância com a Constituição Federal, assinal...

Q: Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento). | B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização, com direção única em cada esfera de governo. | C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | D) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

457941200902129

Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: SES-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa I...

Questões relacionadas para praticar

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa I...

Questões relacionadas para praticar