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Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.
João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...
Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...
Qual dos seguintes não é um direito individual previsto na Constituição Brasileira:
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Assinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a manifestação do pensamento, informação e comunicação, resguardados os direitos à privacidade...
Com base na Constituição Federal de 1988 constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: