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No que concerne ao Processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá a determinados princípios, exceto:
A competência administrativa possui as seguintes características, exceto:
A ____(1)_______ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia _____(2)______, praticada pela Administração Pública e fundada em ...
A respeito da Administração Indireta, com fundamento na Doutrina, nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.
Embora o vocábulo “poder” dê a impressão de que trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever, ja que reconhecido ao Poder...
O tombamento, enquanto ato de gestão do patrimônio, consiste em:
Assinale a alternativa incorreta. São características das autarquias:
Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:
Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses. Assinale a alte...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário: