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Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são I. inalienáveis, os dominicais.II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização ...
Analise as assertivas a seguir: I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do ...
Em relação à responsabilidade civil:
Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,
Angélico,desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável,mediante dotação de bens livres e declarando a mane...
Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
Analise as seguintes situações hipotéticas, que versam sobre as modalidades das obrigações, de acordo com o Código Civil brasileiro: I. Paulo adquiriu...
Sucessão legítima.
Em relação à prescrição, considere: I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em ...
Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz ...