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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDIB no concurso para CREMEPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio desses três instrumentos que ocorre a gestão orçamentária da União. A seguir são apresentadas competências constitucionais específicas de um desses instrumentos:
➣ Dispor sobre a Dívida Pública Federal;
➣Dispor sobre as despesas da União com pessoal e encargos sociais;
➣Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
➣Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento possuidor de tais competências constitucionais.