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É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de D...

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457941200902574
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMEPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

    É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio desses três instrumentos que ocorre a gestão orçamentária da União. A seguir são apresentadas competências constitucionais específicas de um desses instrumentos:

      ➣ Dispor sobre a Dívida Pública Federal;

        ➣Dispor sobre as despesas da União com pessoal e encargos sociais;

          ➣Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

            ➣Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

            Assinale a alternativa que apresenta o instrumento possuidor de tais competências constitucionais.


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