Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200902617Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites ...1457941200902617Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisOs direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio daAcomunicação dos direitos fundamentais. Brazoabilidade dos direitos fundamentais. Crestrição constitucional.Dproteção social.Econvivência das liberdades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052998Direito ConstitucionalUlisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se...Questão 457941200213308Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise: I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados. II. Instituiç...Questão 457941200544238Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941200585493Direito ConstitucionalÉ inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual queQuestão 457941200794918Direito ConstitucionalAs atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da Uniã...Questão 457941200854377Direito ConstitucionalMartinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e ta...Questão 457941201353838Direito ConstitucionalConsidere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo Pl...Questão 457941201754483Direito ConstitucionalUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, ...Questão 457941201767979Direito ConstitucionalO Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e or...Questão 457941201987109Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador d...