Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200902622Acerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.1457941200902622Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorAcerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor. AConsidere que, em anúncio televisivo, protagonizado por médico de renome por fazer reportagens televisivas e por ser escritor, se afirme que determinado sabonete elimina 90% das bactérias presentes na pele das crianças e que se apure que, na verdade, o referido sabonete elimina apenas 10% das bactérias. Nessa situação, o anúncio é publicidade abusiva. BÉ do MP o ônus da prova em ação civil pública por ele proposta para responsabilizar anunciante por publicidade abusiva ou enganosa, sendo aplicável a inversão se presentes os pressupostos que a justifiquem. CConsidere que, em jornal de circulação nacional, seja publicada, com aparência de matéria jornalística desse jornal e sem indicação de se tratar de publicidade, publicidade relativa a determinado automóvel em que esse automóvel é avaliado como excelente. Nesse caso, a referida publicidade é considerada enganosa. DCompete exclusivamente ao Poder Executivo impor a realização de contrapropaganda ao anunciante que tenha feito anúncio publicitário abusivo ou enganoso. EConsidere que determinada agência de turismo promova a distribuição de panfletos anunciando a venda de pacotes de turismo, a preços baixos, para praias do México, nos meses de janeiro a março, mas omita que esse período corresponde à temporada de furacões na região. Nesse caso, a publicidade é considerada simulada por omissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154741Direito do ConsumidorNo que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941200188984Direito do ConsumidorJulgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...Questão 457941200189529Direito do ConsumidorJoana é uma doceira de renome que, há mais de quinze anos, produz doces e bolos para festas de toda natureza, contudo ela não possui registro da ativi...Questão 457941200627813Direito do ConsumidorCom base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contrata...Questão 457941201112176Direito do ConsumidorConsiderando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumidor bem como os integrantes da relação de consumo, assinale a op...Questão 457941201272798Direito do ConsumidorEm 2020, Carlos passou por grave crise financeira. Além de ter ficado desempregado, contraiu COVID-19, doença que gerou sequelas cujo tratamento com f...Questão 457941201286399Direito do ConsumidorOs direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangemQuestão 457941201388827Direito do ConsumidorDe acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...Questão 457941201476665Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.Questão 457941201500028Direito do ConsumidorA respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...