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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de
um Estado Democrático de Direito, é essencial para a
organização de uma sociedade mais justa e democrática,
isso porque a função típica do poder judiciário é o
exercício da função jurisdicional, que consiste na
aplicação da lei ao caso concreto que lhe foi submetido
para a resolução de uma lide. Uma possível exceção é a
competência atribuída ao Senado Federal para o
julgamento de algumas autoridades pela pratica de crime
de responsabilidade.