Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de...

457941200902794

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de qual das seguintes hipóteses?

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias.

Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias.

Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.

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