Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de ou...

Q: Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às E

A) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. | B) Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias. | C) Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | D) Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de qual das seguintes hipóteses?

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