Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200902931De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira ...1457941200902931Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do CearáDe acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do Aterceiro secretário. Bquarto secretário.Cprimeiro secretário. Dsegundo secretário. Evice-presidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132670Regulamentos InternosUma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.Questão 457941200166490Regulamentos InternosConsiderando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei...Questão 457941200211825Regulamentos InternosÉ permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor j...Questão 457941200282100Regulamentos InternosJulgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a u...Questão 457941201017547Regulamentos InternosCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.É vedad...Questão 457941201265500Regulamentos InternosCom relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.Conforme portaria pertinente...Questão 457941201692804Regulamentos InternosJulgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa pode...Questão 457941201732122Regulamentos InternosJulgue o item abaixo, relativo ao regime jurídico da PCDF.A PCDF possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos, o q...Questão 457941201753127Regulamentos InternosCompete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.Questão 457941201818157Regulamentos InternosÉ competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.