Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200902937Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado pr...1457941200902937Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade UrbanaNos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, é correto afirmar que se considera transporte remunerado privado individual de passageiros:Ameio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares. Bmeio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens compartilhadas por intermédio de veículos particulares.Cserviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização exclusiva de viagens compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.Dserviço remunerado ou gratuito de transporte de passageiros, aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.Eserviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129739Direito UrbanísticoSegundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, em um terreno urbano destinado à construção de casas em um condomínio, se um lote retangular te...Questão 457941200254868Direito UrbanísticoTerreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...Questão 457941200345483Direito UrbanísticoUm município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de emp...Questão 457941200467987Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.Questão 457941200576430Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941200747456Direito UrbanísticoO perímetro do Município de Itapevi foi dividido em diferentes zonas de uso. A zona que permite o parcelamento em lotes com área mínima de 140 m2 (cen...Questão 457941200882190Direito UrbanísticoUm município pretende proibir a instalação de farmácias a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma natureza, a fim de permitir a instalação de ...Questão 457941201757525Direito UrbanísticoA criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constitu...Questão 457941201766979Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941201984037Direito UrbanísticoPara evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, ...