Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Se o Pres...

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – As normas anteriores à Constituição em vigor poderão ser recepcionadas ou não, porém, não po...

I – As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas se atenderem os seguintes requisitos constitucionais: aprovação pelo Plenário de requeriment...

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Compete privativamente ao Presidente da República, mediante decreto, a extinção de cargos pú...

I – No processo administrativo disciplinar a falta de defesa técnica por advogado não viola a Constituição. II – Nos termos da Constituição de 1988 o ...

Levando em conta as disposições da Constituição Federal, marque a opção correta sobre o Sistema Único de Saúde.

I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso...

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Segundo o Supremo Tribunal Federal viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgã...

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Na hipótese de servidor público estável demitido em virtude de sentença judicial, caso essa ...

I – Os Estados-membros não possuem competência constitucional enumerada, cabendo-lhes tão só a genérica competência remanescente ou residual. II- Comp...

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Nos termos da Constituição Federal em vigor, a ação declaratória de constitucionalidade, pod...