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Ano: 2011Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo
quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema
democrático. A respeito dessa temática, julgue o próximo item.
Caso o presidente da República solicite urgência para
apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no
Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com
redução de prazos e precedência na pauta em relação aos
projetos em tramitação ordinária.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder
Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de
matéria relativa à organização do Poder Judiciário.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo de Urgência
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Votação Parlamentar
Sobre o processo legislativo constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. Também conhecido por regime de urgência regimental,
o processo legislativo sumário é dotado de maior celeridade. Nos casos de iniciativa privativa do Presidente da
República, sua deflagração depende da solicitação do
Chefe do Poder Executivo.
II. O presidente da respectiva Casa Legislativa, quando do
recebimento do Projeto de Lei Ordinária (PLO), deverá
definir se ele seguirá sob regime de tramitação tradicional ou regime de tramitação conclusivo.
III. Poderá o Congresso Nacional, através de resolução, autorizar, por delegação imprópria, o Presidente da República a elaborar projeto de lei que deverá ser submetido
à apreciação final do Congresso.
IV. O prazo de tramitação de uma medida provisória será suspenso durante o recesso parlamentar, podendo voltar a
correr, caso haja convocação extraordinária do Congresso
Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.
Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Congresso Nacional. Nesse caso, o desatendimento a essa solicitação não irá gerar qualquer consequência de ordem prática nos trabalhos do legislativo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo de Urgência
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Executivo, julgue os itens seguintes.
Executivo, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo no que diz respeito às deliberações com prazo constitucional determinado.
Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe
projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente,
usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência
constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação.
No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o
pedido de urgência:
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a
um conjunto de normas que regulamentam as fases e os
atos indispensáveis à criação de normas jurídicas no
ordenamento brasileiro. Com base nas disposições
constitucionais que o disciplinam, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa
correta.