Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201615589O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja...1457941201615589Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento LegislativoTexto associadoNo que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322604Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opç...Questão 457941200492991Direito ConstitucionalNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e...Questão 457941200524386Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941200986133Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial do STF com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201140245Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são bens dos estados FederadosQuestão 457941201299254Direito ConstitucionalA respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201418114Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e...Questão 457941201506867Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. O servidor público que, investido em cargo efetivo ...Questão 457941201548531Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequent...Questão 457941201901721Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante dec...