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Assinale a afirmativa correta.
Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo sign...
Quanto às regras impostas aos servidores públicos federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, ...
Acerca do recurso administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, é correto a?rmar que:
Assinale a opção incorreta acerca da remoção.
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, d...
Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afi rmar que:
Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com...