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A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um proces...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca RH MAIS no concurso para Prefeitura de Quixeramobim - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 RH MAIS🎯 Prefeitura de Quixeramobim - CE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

1

457941200903073
Ano: 2025Banca: RH MAISOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um processo que exige a colaboração de todos os elos da cadeia de produção (fabricante, comércio, usuário e setor de fiscalização) nas tarefas associadas ao manuseio, transporte, armazenamento e processamento desses recipientes. Analisando as afirmativas abaixo assinale a opção correta:


I. Os usuários finais têm por dever preparar as embalagens vazias, efetuando a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, independentemente do tipo de embalagem e, após, armazenar em local próprio até descarte final.

II. É de responsabilidade dos revendedores informar o endereço da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próxima para o usuário, constando esta informação na Nota Fiscal de venda do produto.

III. As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos por elas fabricados e comercializados com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização após a devolução pelos usuários e pela ação fiscalizatória, obedecidas as normas e as instruções dos órgãos competentes. 
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