Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presi...

A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue o item que se segue.Se a competência para a prestação de determinado s...

Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder ...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A exigência legal de visto do advogado para o regi...

Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...

A respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter p...

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).O direito de votar e de ser votado sin...

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...

A respeito do que dispõe a CF sobre o instituto da intervenção e sobre o DF e os territórios, assinale a opção correta.